REQUERIMENTO nº 1567 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
1567
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
2235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 11:30 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber documentos públicos emitidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de Caruaru em formato convencional e em sistema Braille, e dá outras providências.
Indexação
Observação