INDICAÇÃO nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO ICMS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NAS FATURAS DA CELPE.
Indexação
Observação