REQUERIMENTO nº 1670 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
1670
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
2402
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 12:22 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a AMC permita o período de 5 a 10 minutos para carga e descarga, SEM APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO, na Rua dos Guararapes e em seu entorno, no Centro, com placas orientadoras no local dando anuência a permissão. Tudo em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, presentes no artigo 2º da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo federal, igualmente aplicáveis à administração pública municipal.
Indexação
Observação