PROJETO DE LEI nº 10137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10137
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
2606
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Henrique Silva de Oliveira (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 10:56 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as exigências para exercer e concorrer a função de conselheiro tutelar, e altera a Lei nº 6.316, de 07 Junho de 2019 e dá outras providências
Indexação
Observação