PROJETO DE LEI nº 7721 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7721
Data de Apresentação
01/03/2018
Número do Protocolo
2445
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a afixação de placa em unidades escolares, shoppings, cinemas, bares, restaurantes e órgãos do Poder Público, informando aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pelo uso excessivo do aparelho celular.
Indexação
Observação