REQUERIMENTO nº 1952 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
1952
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
2855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei para conceder isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU ao Desafio Jovem de Caruaru, para o fato gerador de 01 de janeiro de 2026, tudo em consonância com o art. 175, I do CTN e art. 128 do CTM.
Indexação
Observação