OFÍCIO nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
28
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Pedido de retificação da Lei nº 2.858/1983, pois em seu corpo existe um erro material ao descrever a sua extensão e início.
Indexação
Observação