PROJETO DE LEI nº 10187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10187
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
3215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Julho de 2025 às 23:03 - Câmara Municipal Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de multas de trânsito aplicadas pela Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) para comprovadamente cidadãos sejam que doadores regulares de sangue, e dá outras providências."
Indexação
Observação