INDICAÇÃO nº 430 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
430
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
3245
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 12:27 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação no sentido de que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à implantação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual, do serviço de acompanhamento nutricional especializado e terapia nutricional destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 15.131/2025.
Indexação
Observação