OFÍCIO nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
3327
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 16:57 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de parecer jurídico sobre a possibilidade de iniciativa parlamentar em matéria tributária e financeira – isenção, remissão, anistia e benefícios fiscais.
Indexação
Observação