PROJETO DE LEI nº 10199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10199
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
3457
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 10:46 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial pelos condomínios residenciais situados no município de Caruaru, em casos de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação