INDICAÇÃO nº 511 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
511
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
3798
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 09:52 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que sejam adotadas providências legislativas e administrativas necessárias à instituição, em âmbito nacional, da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), com emissão e validade em todo o território brasileiro, em conformidade com os direitos assegurados pela Lei nº 15.176/2025.
Indexação
Observação