PROJETO DE LEI nº 10225 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10225
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
4057
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 16:33 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física particulares, “Personal Trainers”, às academias de ginástica e estabelecimentos congêneres para o acompanhamento de seus clientes devidamente matriculados e proíbe a cobrança de quaisquer taxas ou ônus financeiros extras aos profissionais ou alunos, e dá outras providências.
Indexação
Observação