REQUERIMENTO nº 2660 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
2660
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
4106
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 09:22 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer sejam adotadas as providências administrativas necessárias à plena execução da Lei Federal nº 15.139, de 2025, que dispõe sobre o sepultamento digno de fetos e bebês natimortos ou abandonados.
Indexação
Observação