OFÍCIO nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CANCELAMENTO DE LEI
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
61
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de cancelamento da Lei nº 3.722/1995 que nomeou a Rua Halim Gorayeb, no bairro Universitário, nesta urbe.
Indexação
Com nossos cumprimentos, vimos, por meio deste, solicitar à Vossa Senhoria a adoção de providências cabíveis e legais quanto ao cancelamento
da Lei Municipal nº 3.722, publicada em 12 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre a denominação da antiga artéria Rua Projetada R-28 como Rua
Halim Gorayeb, em virtude de retificação da planta do Loteamento Maurício de Nassau (Planta nº 279).
da Lei Municipal nº 3.722, publicada em 12 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre a denominação da antiga artéria Rua Projetada R-28 como Rua
Halim Gorayeb, em virtude de retificação da planta do Loteamento Maurício de Nassau (Planta nº 279).
Observação