OFÍCIO nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
64
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Proposta do Cadastro Imobiliário para denominação de bairro integrante desta urbe.
Indexação
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, o Departamento de Cadastro Imobiliário Territorial, setor da Prefeitura Municipal de Caruaru,
responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no
perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem,
respeitosamente, conforme levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, propor que seja promulgada Lei Municipal
visando a denominação oficial do bairro descrito.
responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no
perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem,
respeitosamente, conforme levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, propor que seja promulgada Lei Municipal
visando a denominação oficial do bairro descrito.
Observação
Bairro Lagoa do Algodão