OFÍCIO nº 165 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
165
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
65
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Projeto de Lei para regulamentação de denominação de vias públicas.
Indexação
Cumprimentando-os cordialmente, o Departamento de Cadastro Imobiliário Territorial, setor da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009 , vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar a análise e elaboração de Projeto de Lei visando à regularização da denominação de duas vias atualmente conhecidas como “ Rua Gibraltar ” neste município.
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009 , vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar a análise e elaboração de Projeto de Lei visando à regularização da denominação de duas vias atualmente conhecidas como “ Rua Gibraltar ” neste município.
Observação