OFÍCIO nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CANCELAMENTO DE LEI
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
66
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Cancelamento da Lei nº 4.353/2004 por duplicidade com outra norma legal municipal (4.033/2000)
Indexação
Cumprimentando-os cordialmente, o Departamento de Cadastro Imobiliário Territorial, setor da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar o cancelamento da Lei nº 4.353 de 23 de junho de 2004
que denominou artéria municipal como Rua Professor Amaro Matias, pelas razões que passa a expor:
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar o cancelamento da Lei nº 4.353 de 23 de junho de 2004
que denominou artéria municipal como Rua Professor Amaro Matias, pelas razões que passa a expor:
Observação