REQUERIMENTO nº 2758 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
2758
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
4305
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que se notifique os proprietários dos TERRENOS LOCALIZADOS NAS VIAS DE ACESSO DO BAIRRO NINA LIBERATO, que se encontram em estado de abandono, com mato alto, acúmulo de lixo e extrema sujeira, a fim de que sejam responsabilizados e promovam a devida limpeza e manutenção de suas propriedades, atendendo ao que está previsto no Artigo 1º da Lei nº 6.148, de 21 de dezembro de 2018 e no Código Sanitário do Município de Caruaru – Lei nº 4.000, de 06 de junho de 2000, em seu Art. 99.
Indexação
Observação