REQUERIMENTO nº 2820 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
2820
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
4396
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:50 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que, conforme o Artigo 24, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seja realizada fiscalização sobre o uso de animais de tração, orientando seus tutores quanto aos limites e condições de trabalho a que esses animais estão sendo submetidos neste período de elevação das temperaturas, além de observar o estado de saúde dos mesmos e verificar se recebem acompanhamento adequado de médico veterinário..
Indexação
Observação