REQUERIMENTO nº 2841 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
2841
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
4433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 07:37 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de canal digital municipal para recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias relativas a violações de direitos digitais de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), e estabelece diretrizes para sua operacionalização, em parceria com o Conselho Tutelar e a
Secretaria Municipal de Educação.
Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Observação