PROJETO DE LEI nº 10264 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10264
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
4446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 23:12 - Câmara Municipal Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
´´ EMENTA: Dispõe sobre a proibição da construção de lombadas, quebra-molas ou similares por particulares em vias públicas no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. ´´
Indexação
Observação