REQUERIMENTO nº 3130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3130
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
4918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 00:12 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que após promulgação e sanção da PEC 14/2021, seja aberto processo seletivo para dar possibilidade de efetivação aos 69 agentes de Combate às Endemias do Município que ainda estão em regime de contrato, havendo por conseguinte a conceção do regime de aposentadoria especial para esses profissionais, observadas as disposições da referida Emenda Constitucional.
Indexação
Observação