PROJETO DE LEI nº 10295 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10295
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
5136
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Outubro de 2025 às 20:38 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe a respeito da obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança e outros equipamentos afins, nos ambientes dos berçários e Unidades de Terapia Intensiva Neonatal dos hospitais privados do município de Caruaru/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação