INDICAÇÃO nº 749 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
749
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
5259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 08:54 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo a Secretaria de Defesa Social, Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Exmo. Sr. Coronel, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, e ao Comandante do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, Exmo. Sr. Coronel, Francisco de Assis Cantarelli Alves. PARA QUE PROCEDAM COM O AUMENTO DO TEMPO MAXÍMO DE 5 PARA ATÉ 10 ANOS DE CONTRIBUÍÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, A SER INCORPORADO COMO
TEMPO DE CONTRIBUÍÇÃO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES), E CONSQUÊNTEMENTE, A DIMINUÍÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR TENDO POR BASE A PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
TEMPO DE CONTRIBUÍÇÃO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES), E CONSQUÊNTEMENTE, A DIMINUÍÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR TENDO POR BASE A PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
Indexação
Observação