Tramitações (PROJETO DE LEI nº 10296 de 2025)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/12/2025 | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | RELATORIA - RELATORIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/10/2025 | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | PLENÁRIO - PLEN | Expediente |