REQUERIMENTO nº 3584 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3584
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
5636
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 09:14 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a AMC adote medidas administrativas para garantir a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação de multas de trânsito no âmbito municipal, bem como providencie a padronização dos limites de velocidade dos radares eletrônicos e a instalação de sinalização luminosa nesses equipamentos, de modo a assegurar maior clareza e equidade nas fiscalizações.
Indexação
Observação