OFÍCIO nº 247 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
247
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
5955
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 15.143/2025 - Encaminhamento de Declaração para Anexo ao Projeto de Lei nº 10.315/2025.
Indexação
Observação