OFÍCIO nº 259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
259
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
130
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Retificação da Lei nº 6.237/2019 por necessidade de alteração de limites territoriais da artéria.
Indexação
Cumprimentando-os cordialmente, o Departamento de Cadastro Imobiliário Territorial, setor da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar a retificação da Lei nº 6.237, de 23 de abril de 2019 que
denominou artéria municipal como RUA PROMOTOR PAULO ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA, pelas razões que passa a expor:
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar a retificação da Lei nº 6.237, de 23 de abril de 2019 que
denominou artéria municipal como RUA PROMOTOR PAULO ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA, pelas razões que passa a expor:
Observação