REQUERIMENTO nº 3953 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3953
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
6370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 21:02 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer para que determine aos órgãos competentes a realização de estudo de viabilidade jurídica, técnica e administrativa visando à possibilidade de substituição, total ou parcial, de multas de trânsito de competência municipal por doação voluntária de sangue, mediante critérios, limites e regulamentação específica.
Indexação
Observação