PROJETO DE LEI nº 10347 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10347
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
6518
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 12:47 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituída, no âmbito do Município de Caruaru, a política de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio por meio de ações educativas nas unidades de ensino da rede municipal e privada, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e dá outras providências.
Indexação
Observação