PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10349
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada