REQUERIMENTO nº 617 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
617
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
2779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que se torne obrigatório dos Hospitais Públicos e privados e instituições congêneres à notificação das ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes, por crianças e adolescentes, a notificação deverá ser feita, ao Conselho Tutelar, do Bairro que abrange a residência do paciente.
Indexação
Observação