INDICAÇÃO nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 10:08 - Câmara Municipal Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VEICULARES – REFIS “RODA LIVRE PERNAMBUCO”.
Indexação
Observação