REQUERIMENTO nº 252 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
252
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 10:17 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a análise e encaminhamento do Anteprojeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 7.358/2025 (PREFIS), visando incluir feirantes, comerciantes, lojistas e ambulantes do Parque 18 de Maio e da Feira da Moda (antiga Sulanca) entre os beneficiários do Programa de Regularização Fiscal.
Indexação
Observação