INDICAÇÃO nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 17:08 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco, extensivo à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e à Secretaria Executiva da Causa Animal, para que seja enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) Projeto de Lei que autorize o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em cemitérios públicos e privados, nos termos da legislação sanitária e ambiental vigente – a exemplo da Lei sancionada pelo Estado de São Paulo.
Indexação
Observação