PROJETO DE LEI nº 10359 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10359
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 12:24 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais no município de Caruaru.
Indexação
Observação