REQUERIMENTO nº 478 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
478
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Mano do Som (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 15:37 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Ouvidoria Geral do Município e ao Exmo. Sr. Patricio Filho da Secretaria de Segurança Municipal, solicitando a criação e implantação de um canal oficial “Disque Denúncia de Maus-Tratos a Animais”, destinado ao recebimento de denúncias, orientações e encaminhamentos de ocorrências envolvendo violência, abandono e negligência contra animais.
Indexação
Observação