OFÍCIO nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
810
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dayse Willyane Santos Silva (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 15:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 002/2026 - memória de cálculo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 214/2026
Indexação
Observação