PROJETO DE LEI nº 10366 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10366
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
849
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 23:01 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios do Município de Caruaru, estabelece normas sanitárias e dá outras providências.
Indexação
Observação