REQUERIMENTO nº 719 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
719
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 21:19 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que viabilizem e estudem um projeto de Lei que crie a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e envasaduras de garrafas de tereftalato de polietileno - PET e de embalagens plásticas em geral, desenvolverem programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
Indexação
Observação