REQUERIMENTO nº 721 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
721
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 11:46 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de concessão de regime de teletrabalho (home office) aos servidores e colaboradores municipais portadores de fibromialgia, que apresentem dificuldade de locomoção ou permanência no ambiente de trabalho, mediante comprovação médica, assegurando-lhes a manutenção integral de seus direitos e vencimentos.
Indexação
Observação