REQUERIMENTO nº 843 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
843
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
1161
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 11:43 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros adaptados para pessoas ostomizadas em estabelecimentos públicos e privados de médio e grande porte no Município de Caruaru.
Indexação
Observação