PROJETO DE LEI nº 10372 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10372
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
1228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 13:17 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cercamento e manutenção de terrenos baldios no âmbito do Município, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população, e dá outras providências.
Indexação
Observação