REQUERIMENTO nº 913 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
913
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
1259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 17:35 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui o Programa “Restaurante Sem Fome”, destinado ao incentivo e à regulamentação da doação de alimentos próprios para consumo humano, porém sem valor comercial, por restaurantes, supermercados e estabelecimentos congêneres a entidades assistenciais e bancos de alimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação