PROJETO DE LEI nº 10376 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10376
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
1309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 09:16 - Câmara de Vereadores)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a disponibilização de ônibus exclusivos para mulheres no transporte público coletivo do município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação