REQUERIMENTO nº 977 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
977
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
1375
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 20:18 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a vedação de nomeação, para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caruaru, de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e dá outras providências.
Indexação
Observação