PROJETO DE LEI nº 10384 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10384
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
1584
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 11:05 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais de qualquer natureza no leito, margens e áreas adjacentes do Rio Ipojuca, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação