INDICAÇÃO nº 244 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
244
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
1594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 11:48 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
para encaminhar apelo a Exma. Governadora de Pernambuco Raquel Lyra,
para reiterar a indicação 749/2025:
Indicação 749/2025 - Indico a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco,
Raquel Lyra, extensivo a Secretaria de Defesa Social, Exmo. Sr. Alessandro Carvalho
Liberato de Mattos, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Exmo. Sr.
Coronel, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, e ao Comandante do Corpo de Bombeiro
Militar de Pernambuco, Exmo. Sr. Coronel, Francisco de Assis Cantarelli Alves. PARA QUE
PROCEDAM COM O AUMENTO DO TEMPO MAXÍMO DE 5 PARA ATÉ 10 ANOS DE
CONTRIBUÍÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, A SER INCORPORADO COMO TEMPO
DE CONTRIBUÍÇÃO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS
MILITARES ESTADUAIS (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES), E
CONSQUÊNTEMENTE, A DIMINUÍÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR
TENDO POR BASE A PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
para reiterar a indicação 749/2025:
Indicação 749/2025 - Indico a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco,
Raquel Lyra, extensivo a Secretaria de Defesa Social, Exmo. Sr. Alessandro Carvalho
Liberato de Mattos, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Exmo. Sr.
Coronel, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, e ao Comandante do Corpo de Bombeiro
Militar de Pernambuco, Exmo. Sr. Coronel, Francisco de Assis Cantarelli Alves. PARA QUE
PROCEDAM COM O AUMENTO DO TEMPO MAXÍMO DE 5 PARA ATÉ 10 ANOS DE
CONTRIBUÍÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, A SER INCORPORADO COMO TEMPO
DE CONTRIBUÍÇÃO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS
MILITARES ESTADUAIS (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES), E
CONSQUÊNTEMENTE, A DIMINUÍÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR
TENDO POR BASE A PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
Indexação
Observação