REQUERIMENTO nº 1124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1124
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
1614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 21:40 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a comunicação imediata entre condomínios residenciais e as autoridades de segurança pública para a proteção de mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência, e dá outras providências
Indexação
Observação